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Dáfani Pantoja
Publicações
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Artigos (4)
Notícias (3)
Dáfani Pantoja
Artigo ·
há 7 anos
Direito e Novela
Nem sempre os termos jurídicos utilizados nas novelas - e nos veículos de comunicação em geral - estão corretos. É preciso ter cuidado com as (des) informações disseminadas pelas novelas, pois na...
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Dáfani Pantoja
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da primazia da decisão de mérito
A coluna "Drops do Direito" visa abordar de maneira breve e informal temas relacionados ao Direito. O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13105/15) trouxe diversas mudanças ao processo civil,...
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Dáfani Pantoja
Notícia ·
há 8 anos
Aprovado em 1º turno Projeto de Lei que permite uso de UBER somente a taxistas
O projeto de lei aprovado em primeiro turno estabelece "normas sobre o credenciamento de pessoas jurídicas que operam e/ou administram aplicativos baseados em dispositivos de tecnologia móvel ou...
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Dáfani Pantoja
Notícia ·
há 8 anos
Execução de músicas em ambientes externos de bares de BH fica proibida após as 23h
Foto: Leonel Ponce (CreativeCommons) Extraída do site: http://www.cmbh.mg.gov.br/ Apesar de ter sido vetado pelo Prefeito Márcio Lacerda, o Projeto de Lei nº 827/13 (Proposição de Lei nº 78/15) de...
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Dáfani Pantoja
Artigo ·
há 8 anos
Decreto Federal excluiu responsabilidade das mineradoras em rompimento de barragem?
Atualização (28/01/2019): Em face do ocorrido em Brumadinho, o presente artigo ganhou nova relevância em face de "notícias" que ressuscitam o Decreto nº 8.572 /2015 . Em 2015 publiquei este artigo...
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Dáfani Pantoja
Artigo ·
há 9 anos
Terceirização
Muito se tem noticiado acerca do projeto de lei nº 4330/2004 que visa regulamentar a terceirização. Frequentemente são emanadas opiniões favoráveis a tal projeto sob o fundamento de que o atual mundo...
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Dáfani Pantoja
Notícia ·
há 10 anos
Legitimidade da Defensoria Pública para propor Ação Civil Pública
A Defensoria Pública não possui legitimidade para propor ação civil pública em favor de consumidores de plano de saúde que sofreram reajustes em seus contratos em razão da mudança de faixa etária,...
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